REQ 17/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Luis Fernando Prado - Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); 2. Rodrigo Azevedo - Representante da Casa da Moeda; 3. Pedro Ramos - Representante da RegLab (Centro de Estatégia e Regulação); 4. Fabro Steibel (ITS) - Temas gerais de IA, definições; 5. Adriana Rollo - Advogada - Direitos autorais; 6. Ana Bialer - CNET/ MBC - Temas gerais de IA; 7. Christian Tadeu de Souza Santos - Presidente da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026