REQ 16/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de debater o tema: “A Visão do Setor Privado sobre a Regulação da Inteligência Artificial no Brasil”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação da Indústria (CNI); 2. Representante da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras De Tecnologia Da Informação (ASSESPRO); 3. Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 4. Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); 5. Representante do setor de startups (ex: ABStartups); 6. Representante da Microsoft Brasil, Google Brasil ou IBM Brasil; e 7. Representante da Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026