Câmara dos DeputadosApresentada em 26/05/2025
PDL 229/2025
Ementa oficial
Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maurício Carvalho (Autor(a) principal)
- Fabio Schiochet (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 25/06/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

