REQ 2085/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3179/2024, que “Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA). ”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 26/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Domingos Sávio (Autor(a) principal)
- Altineu Côrtes (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luiz Nishimori (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Zeca Dirceu (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/05/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

