Câmara dos DeputadosApresentada em 22/05/2025
REQ 11/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão do Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello, entre os convidados para a Audiência Pública objeto do Requerimento nº 7, de 2025, que visa debater a PEC nº 18/2025.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 15/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caroline de Toni (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/01/2026Arquivada (CCJC)
Votações desta proposta
- 27/05/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

