Câmara dos DeputadosApresentada em 23/05/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, do PLP 151/2021, e do PLP 241/2023, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 23/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gilson Daniel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/05/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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