Câmara dos DeputadosApresentada em 23/05/2025
INC 1414/2025
Ementa oficial
Solicito ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, a destinação de recursos federais, em especial oriundos do FUNSET (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito), para a implantação da Autoescola Profissional Municipal Gratuita “Condutor do Futuro”, no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, com foco na oferta de cursos especializados e profissionalizantes de trânsito, conforme estabelecido pela Resolução nº 789/2020 do CONTRAN.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 24/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

