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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 23/05/2025

INC 1414/2025

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Solicito ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, a destinação de recursos federais, em especial oriundos do FUNSET (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito), para a implantação da Autoescola Profissional Municipal Gratuita “Condutor do Futuro”, no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, com foco na oferta de cursos especializados e profissionalizantes de trânsito, conforme estabelecido pela Resolução nº 789/2020 do CONTRAN.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 24/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 24/06/2025Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

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