Câmara dos DeputadosApresentada em 22/05/2025
MSC 569/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.148, de 28 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2018, que renova, a partir de 6 de outubro de 2016, a permissão outorgada à Rondovisão Rondônia Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 23/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/05/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

