MSC 578/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.406, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023, que renova, a partir de 29 de novembro de 2014, a permissão outorgada à Rede CBJA de Radiodifusão Ltda., atualmente denominada de Rádio Musical de São Paulo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 23/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/05/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

