Câmara dos DeputadosApresentada em 23/05/2025
PL 2513/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o crime de capacitismo praticado com violência ou grave ameaça.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026Pronta para Pauta (CCJC)
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026