Câmara dos DeputadosApresentada em 23/05/2025
PDL 220/2025
Ementa oficial
Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que aumentou o IOF sem observar a natureza extrafiscal desse tributo.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcel van Hattem (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Gilson Marques (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Ricardo Salles (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 25/06/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

