Câmara dos DeputadosApresentada em 22/05/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 294, de 2024, e dos PDLs nº 295, 298, 320, 362 e 296, todos de 2024, na forma do substitutivo anexo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 22/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sargento Portugal (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/05/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 30/10/2026

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