Câmara dos DeputadosApresentada em 23/05/2025
PL 2502/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs como entidades de relevante interesse público, autoriza a celebração de parcerias com o poder público e estabelece diretrizes para o apoio financeiro e institucional a essas entidades.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Geraldo Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2026Pronta para Pauta (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026