REQ 12/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados: 1. André Filipe M. Batista – CTO do Insper e professor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial; 2. Suelane Garcia Fontes – Coordenadora do Centro de Dados e IA do Insper; 3. Camila de Araújo Guimarães – Professora do Insper, advogada especialista em Direito e Tecnologia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 08/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rosangela Moro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026