Câmara dos DeputadosApresentada em 22/05/2025
REQ 2066/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer inclusão de assinatura no Projeto de Lei Complementar n. 81/2025 da Deputada Daniela Reinehr.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Rosas (Autor(a) principal)
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Rosana Valle (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/06/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

