Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2025
PSS 3/0
Ementa oficial
Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536/2010.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Diego Garcia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 09/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- 28/04/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026