Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1022/2024, 1128/2024, 1129/2024 e 2391/2024, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 21/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Otto Alencar Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/05/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

28/05/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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