EMC 3030/2025
Ementa oficial
Emenda Substitutiva ao PNE, referente à estratégio 18.3 do Projeto de Lei 2614/2024(Redefinir e implementar os fatores de ponderação do Fundeb, de maneira progressiva, considerando as relações entre os CAQi/CAQ estabelecidos para cada etapa, modalidade, jornada, tipo de escola e público-alvo e aquele associado ao Ensino Fundamental, anos iniciais, tendo por horizonte o atingimento do CAQi/CAQ, uma vez definido o padrão mínimo de qualidade em âmbito nacional, estabelecido a partir de parâmetros de qualidade de referência, para cada etapa, modalidade, jornada, tipo de escola e público-alvo da educação básica.)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rubens Otoni (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

