Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2025
PL 2449/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece que usuário de plano de saúde poderá trocar de operadora em caso de exclusão de hospital da rede
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jonas Donizette (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

