Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2025
EMP 61/0
Ementa oficial
Acrescente-se art. 115-A ao Capítulo XLII do PL, com a seguinte redação:
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Daniel (Autor(a) principal)
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Aureo Ribeiro (Coautor(a))
- Carlos Veras (Coautor(a))
- Dayany Bittencourt (Coautor(a))
- Dr. Francisco (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Jack Rocha (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Joseildo Ramos (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Luizianne Lins (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Moses Rodrigues (Coautor(a))
- Odair Cunha (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 21/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

