Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2025
PRL 4/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nikolas Ferreira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 11/06/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 09/07/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 10/07/2025 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com o seguinte resultado: 17 votos "Sim", 17 votos "Não". Voto de desempate do Relator. Quórum de votação: 34 votos.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

