Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2025

SBT 2/0

Ementa oficial

Dispõe sobre o combate à discriminação e à violência contra pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com especial atenção às praticadas no ambiente digital, e altera dispositivos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 21/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Flávia Morais (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/05/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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