REQ 8/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial, com foco em estudos de caso dos Estados Unidos, União Europeia, China e Coreia do Sul, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Representante do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC); c) Representante da União Internacional de Telecomunicações (ITU/ONU); d) Representante do Ministério das Relações Exteriores; e e) Representante do Banco Mundial.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 08/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

