REQ 6/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); b) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); c) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups); d) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e e) Especialista do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

