REQ 4/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante do Ministério da Saúde; b) Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); c) Representante da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS); d) Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); e e) Representante da Saúde Digital Brasil (SDB).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026