REQ 3/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ; b) Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); c) Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); d) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups); e e) Manuel Cabugueira - Representante da Autoridade Nacional de Comunicações Portuguesa - ANACOM.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026