REQ 1/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); b) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); c) Representante do Banco Central do Brasil; d) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e e) Representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

