Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2025
REQ 2054/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Becari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2025Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

