Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2025

RIC 2830/2025

Ementa oficial

Requer ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações sobre as atividades de avaliação e monitoramento de políticas públicas a cargo do Poder Executivo fundamentadas em renúncias fiscais.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 04/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

04/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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