Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2025

EMP 52/0

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Ementa oficial

Altera o Projeto de Lei nº1466, de 2025.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 21/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lincoln Portela (Autor(a) principal)
Gilberto Abramo (Coautor(a))
Kim Kataguiri (Coautor(a))
Marangoni (Coautor(a))
Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Stefano Aguiar (Coautor(a))

Tramitação registrada

21/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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