Câmara dos DeputadosApresentada em 21/05/2025
RIC 2793/2025
Ementa oficial
Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a atuação das instituições financeiras no crédito consignado, o nível de endividamento da população brasileira e a fiscalização sobre a concessão, renegociação e gestão desses créditos, com foco em práticas abusivas, conformidade regulatória e impactos socioeconômicos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

