Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2025
PL 2403/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 16/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2026Pronta para Pauta (CMULHER)
- 04/11/2026Aguardando Encaminhamento (CMULHER)
- 13/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
- 16/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 08/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- 04/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

