Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2025

EMC 2299/2025

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Ementa oficial

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 24 ao Projeto de Lei 2614/24, renumerando o atual Art. 24 para Art. 25.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 20/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fernando Mineiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/05/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 01/11/2026

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