Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2025
DOC 755/2025
Ementa oficial
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Arquivada (COMPI(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

