Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2025
REQ 2042/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 26/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caroline de Toni (Autor(a) principal)
- Alex Manente (Coautor(a))
- Antonio Andrade (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- David Soares (Coautor(a))
- Dilceu Sperafico (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Filipe Martins (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- Geovania de Sá (Coautor(a))
- Helio Lopes (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
- Neto Carletto (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Silvia Waiãpi (Coautor(a))
- Simone Marquetto (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Vermelho (Coautor(a))
- Vicentinho Júnior (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/05/2025Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 26/05/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 107; Total: 401.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

