Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2025
RIC 2789/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os critérios, a transparência e o controle da utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), à luz do Decreto nº 10.267/2020 e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 11/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcel van Hattem (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Ricardo Salles (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026