Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2025
EMC 1946/2025
Ementa oficial
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 24 ao Projeto de Lei, renumerando o atual art. 24 para art. 25.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 19/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luizianne Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

