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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2025

REQ 2039/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Encontrou um erro?

Requer, junto à mesa do Congresso Nacional, a inclusão de assinatura desse parlamentar no requerimento protocolado junto ao INFOLEG sob o nº CD2521080994800 que “requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, destinada a investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal c/c artigos 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Desde 20/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 20/05/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

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