Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2025
RIC 2781/2025
Ementa oficial
Solicitam-se informações ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações detalhadas sobre as reclamações apresentadas por consumidores aposentados e pensionistas, que tiveram descontos irregulares em suas contas, junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

