Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2025
EMP 38/0
Ementa oficial
Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do PL, nos termos a seguir:
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marx Beltrão (Autor(a) principal)
- Augusto Puppio (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Duda Ramos (Coautor(a))
- Robinson Faria (Coautor(a))
- Silvia Waiãpi (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

