Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2025
EMP 36/0
Ementa oficial
Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Veras (Autor(a) principal)
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- Bacelar (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Chico Alencar (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Fernanda Pessoa (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- João Daniel (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- José Airton Félix Cirilo (Coautor(a))
- Joseildo Ramos (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria Arraes (Coautor(a))
- Mauro Benevides Filho (Coautor(a))
- Moses Rodrigues (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Paulo Guedes (Coautor(a))
- Raimundo Costa (Coautor(a))
- Rui Falcão (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Thiago de Joaldo (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

