Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2025
PL 2387/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 13/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Carlos Busato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- 13/11/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

