PFC 26/2025
Ementa oficial
Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), em Itaipu Binacional, na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), no Ministério de Relações Exteriores (MRE), no Ministério de Minas e Energia (MME) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o objetivo de verificar a regularidade e adequação dos gastos realizados por Itaipu Binacional não relacionados diretamente à geração de energia elétrica e aos impactos socioambientais da usina.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Padovani (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026