Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2025
REQ 2025/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se a apensação do Projeto de Lei nº2.378, de 2025, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 1.846, de 2025, por tratarem de matérias de idêntico teor.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Odair Cunha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026