EMP 23/0
Ementa oficial
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilson Daniel (Autor(a) principal)
- Amaro Neto (Coautor(a))
- Celso Russomanno (Coautor(a))
- Coronel Armando (Coautor(a))
- Da Vitoria (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Diego Coronel (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Gisela Simona (Coautor(a))
- Jefferson Campos (Coautor(a))
- Josenildo (Coautor(a))
- Katia Dias (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Leo Prates (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Luiz Carlos Hauly (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Nely Aquino (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Silvia Waiãpi (Coautor(a))
- Socorro Neri (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026