Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2025
EMP 19/0
Ementa oficial
A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo, uma vez que o valor encontra-se bastante defasado, passados quase 12 (doze) anos da aprovação da Lei nº 12.855, de 2013.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nicoletti (Autor(a) principal)
- Alfredo Gaspar (Coautor(a))
- Benes Leocádio (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Coronel Ulysses (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- David Soares (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Elmar Nascimento (Coautor(a))
- Fernando Coelho Filho (Coautor(a))
- Filipe Martins (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- Gisela Simona (Coautor(a))
- Hugo Leal (Coautor(a))
- Luiz Carlos Busato (Coautor(a))
- Marangoni (Coautor(a))
- Marcos Soares (Coautor(a))
- Maurício Carvalho (Coautor(a))
- Padovani (Coautor(a))
- Pastor Claudio Mariano (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Ricardo Abrão (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026