Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2025

RIC 2674/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor, Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a regulamentação e o pagamento da compensação financeira prevista na Lei nº 14.673, de 14 de setembro de 2023, destinada aos ex-integrantes do Batalhão Suez.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 12/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pompeo de Mattos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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