Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2025
PAR 2/0
Ementa oficial
Parecer da Comissão (CE) ao PL 6384/2019 (Nº Anterior: PLS 429/2018)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 19/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

