Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2025
REQ 21/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer aditamento de convidado na audiência pública do Req. 8/25, para debater sobre debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jadyel Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2025Arquivada (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026