Câmara dos DeputadosApresentada em 15/05/2025
REQ 32/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação e os impactos da decisão do STJ que autoriza companhias aéreas a recusarem o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves, conforme critérios estabelecidos pelas próprias empresas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fred Costa (Autor(a) principal)
- Delegado Bruno Lima (Coautor(a))
- Delegado Matheus Laiola (Coautor(a))
- Marcelo Queiroz (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/03/2026Arquivada (CLP)
Votações desta proposta
- 28/05/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

